norma nº 68/1977

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Mprevo 6 à Bryerento, etucionve?
da Investimentos, pera a teié
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“por seus Tepresentantos Pinda mesa 6 eu
triênio de 1578/1680, em “onformidade com à disposto no, “art, so
fito, Constituição Federa Ferpreendondo as Despesas de Copite! e
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' “lhões, sol calitio 8 trintá e dote mt, ereto)
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Rrtágo + - “Ds recursos destinados be
âneduídos no ic vigas ergonanto, provirãa das sigidtãs
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fecaitas Tesbutários: 8 15. Ny som se.
à pEiuHSOS TrANSEESTOOS;: dor B
id “ Transferências dá União | ” 625, 46 RI
Eat ; Transferências da Estado | EA 26 09.
“ag 124 8787.
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"Artigo 3 - As Despesas de Repita estinaces ra foma do ert. 1º neste sat
serão programada pera siscução por função, com as seguintes Do
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“tações: tu : !
; à : 80 TOTAL
Dl-Legisletiva - VA Po 1%. EeRO + aa
02 Juiciária PR CI as, 3. nd Lo
O3-Administração e Planejamento |. qa. 55. 607% 16 prt
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06-Defesa Necionai e Segurança Pública 109. 190. Sure Eh
08-Educação e Cultura RR h v 4 200, 5 974. 8 29, ES 483,
10-Habi tação EA Urheniomo ES Pta 3 3850. a A. 6 edi 14 ed
*13-Saúos é Sensempnto FRA a SR “990. 1.386 1 928 4 Egrid
ASAssistência o Previdência ., (1 209, vam lo aa
16-Transporte edita a qem: e 9%. 15 984. ER
TOTAL GERAL! 1.) 20 918, 28 ses. - 36 1944, 87 657,
artigo 4º — As olseas de Copital estimados pera o tráênio de 12 ncia
É serão progromadas por Órgão do Governo, com as seguintes dota , bei
ções: '
pcs “1928 1999 1980 TOTAL
02.00-Cêmara hunicipal ERR RR 4 192, 250. 398. 950.
02,00-Seoretaria Municipal, do Bovema sie, 62, j SB atol
38.00-Secretaria municipal dá) Planeja RR e
mento 9 Cnorcenação. Soral 950, 1440, 1 966,4 356
34. OlnSecretaria Municipal de Aemimis b nk paia
Utração ] ; 1208, 1682. 2 046, 5 2936
35. 0D-Gecreteria tiunicipal de Feizenca 2800, Sal 206%. 902
o UO-Secretaria Wunicipal' de Obrus 8 ge
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Í o. 0O-Secretaria Municipal ca) Seúde a: y
a , Bemmintar Sede E Them H E 120,
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“560,
g.0baSecretarie Murícipal da Educação ' na; i
' e Cultura Ê r a %o, 5 974.:,8 Mo. 18 463,
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Gu0o-Procuradoria” Gerat do: Iunidição
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28 505. 3º 124, 87 63.
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“Artigo 5º — As Despesas de Consta discriminadas de ph dé com os enexos iN-
|tegrantos desta Ai e a forma de financiamento prevists para c&
da ano, poderão ser comágidas e renjustadas por censtão ca clas |
boração dos Orçamentos anuéis, na conformitade das circunstânci-
ks E ; th i
. as emergentes, (1)
» Artigo 6º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação.
| Artigo 72 - Revogam-se as disposições em contrário.