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norma nº 2268/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2268 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DENOMINAR A CICLOVIA NO BAIRRO TOMAZINHO.”
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LEI Nº 2.268 DE 29 DE JUNHO DE 2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
DENOMINAR A CICLOVIA NO 
BAIRRO TOMAZINHO.”
Autora: Dra Letícia Costa 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei 
Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte
L E I :
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a denominar de FRANCISCO DA 
COSTA ENTRAGO a ciclovia no bairro Tomazinho, no município de São João 
de Meriti.
Art. 2º - Fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar a placa indicativa necessária.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São João de Meriti. 14 de Setembro de 2021
DAVI PERINI VERMELHO
Presidente

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