| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DENOMINAR A CICLOVIA NO BAIRRO TOMAZINHO.” |
| native_id | 339 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.268 DE 29 DE JUNHO DE 2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DENOMINAR A CICLOVIA NO BAIRRO TOMAZINHO.” Autora: Dra Letícia Costa O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a denominar de FRANCISCO DA COSTA ENTRAGO a ciclovia no bairro Tomazinho, no município de São João de Meriti. Art. 2º - Fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa necessária. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São João de Meriti. 14 de Setembro de 2021 DAVI PERINI VERMELHO Presidente