norma nº 82/1977

M
ay
PEER T 1 N104 0.8 Die D/BANÃS DE NOVEMBRO DEI Sd
E pEsssresDssssssEssEsssssEssEsaas RA DD o dridrhol edad ibn
A CAMARA MUNTCIPAL DE SÃO JOMO DE MERITI,
por seus representantes Legais, aprova e eu sanciono a seguinte
"
“
“
Antigo 19 - Fica incluída no Onganoghama da Prefeitura Municipal de São
João de Mexiti, à JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | ISM) com su-
bondinação dinea ao Gabinete do Excetentissimo Senhor Pregeí
to Municipal.
Parânaço 10 - O Poder Executivo inctuina anuatmente no Onçamento Muntci-
pat, as verbas destinadas s despesas com material de con-
sumo meios de transporte, expediente e gastos com gratági-
cações ao pessoal.
Paragrago 29 - Para efeito de escrituração no Patrimônio Municipal e atá
buições anuais do Senhor Prefeito perante aos ôngãos de
tiscatização, o Senhor Defegado do Serviço Wititar, envia-
nã atê o dia 10 de janeiro, uma prestação de contas com da
dos minuciosos de toda 'o mateniat permanente adquirido no
exencicio anterior, devendo para tat, manter contato com O
ongão gazendanio que o onientanã nesse sentido.
TFnEr mes ee ooo
GABINETE DO PREFEITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO =
[Continuação da LEI N9082 DE 28 DE NOVE; BRO DE 1977]
Antigo 1º. - Fica criada a Função Gratigicada de Secretário da Junta ; de
Serviço Militar, com O simboto F.G . 3.
Antigo 3º - Fica o Chege do Poder Executivo autorizado a estruturar, por
à Decreto, o cargo criado nesta Lei.
Antigo 49 - As despesas decorrentes da execução desta La, correndo por
conta das dotações onçamentânias próprias.
Antigo 59 - Esta LEI entrara em vigor na data de sua publicação , produ-
zindo os seus efeitos a partir de 19 de jancino de 1978.
Antigo 69 - Revogan-se as disposições em contrario.
PREFEITO, 9 de dezembro de 1977.
GABINETE. DO