norma nº 88/1978

sue GABINEIE UU FRECENU E SECKCIARIA munanar ra
LEI NO 056 DE 17.0E ABRIL
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preço Tabetas 1 e II, que acompanham esta LEI.
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i - ingÃÃ onsionistas gica concedido O aume Ê
a a em a sobre os vatores dos beus proventos ou pen
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Parãgnato Único - O PODER EXECUTIVO gica autorizado «, gradativamente,
ir xo das possibilidades Onçamenimuas , proceder ao desacha-
tamento satariat dos aposentados e penstonistos, attrubuan-
do-thes ate 10 (dez por cento) atem do indice referido nes
xe antigo.
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Antigo 49 -
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Os cargos de provimento issa
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(Continuação da LEI Nº 088 DE 17 DE ABRIL DE 1976)
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Antigo 8º - Esta LEI entrarã em vigor na data de sua publicação, tendo sua ví
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gência contada a partik de 19 de abril de 1978.
Antigo 9º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO) PREFEITO, em 24 de abril de 1976.
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