norma nº 89/1978

LEI
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
LEI N.º 489 DE 17 DE MAIO DE 1978
A Ai go sediar de São João de Meriti,
por seus representantes legais, tendo em vista a
E carago AE Rr 184 da Constitui»
A Arena À dada Janeiro, aprova € eu sans
5 LEI:
Artigo 1º — Ficam criadas na estrutura téc-
DO PeniaDs. PRESaDOS de Lario
as Comissões Técnicas Permanentes da Legis-
B:30 e Serviços Públicos = Melo comer is
cação e Cultura — Saúde e Serviços Socl
O nai eo fas
Comissões, ficam criadas O ar grin
em Comissão, Símbolo C-2 de Assessor Es
ma sendo 01 (um) Cargo de Asessor Especial
rg dh o Bocial e Serviços Pú-
* 41 «uc) cargo de Assessor Especial gr Co-
ão de Edi e Cultura e 01 Cum) cargc de
Assessor Especial da Comissão de Saúde e Servi-
ços Sociais.
“Artigo 3º — Fica extinta a Comissão Técnica
Permanente de Saúde e Educação e a Comissão
“Técnica Permanente de Estatística, Ticsndo extin=
tos tamoém, 02 (dois) cargos de Assessor Especial,
Gas mesmas,
Artigo 4º — As Pa RD
gente Lei correrão à conta de dotação orçamentá-=
ria própria Câmara pa
de São João de Meriti,
Artigo 5.º — Esta Lei entrará em da da-
es de sua publicação Ro ope — piora A pars
Gabinete do Prefeito, em 20 de malo de 1978.
CELESTINO CABRAL
Prefeito