| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2270 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.221 de 14 de julho de 2020, e dá outras providências |
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LEI Nº 2.270 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 “Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.221 de 14 de julho de 2020, e dá outras providências.” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Arts. 30 à 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º Fica criada, denominada e integrada à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a creche municipal ROSA DE OLIVEIRA MUILER, com sede na Avenida São Paulo, esquina com as Ruas La Paz e Montevidéu , no bairro de Vilar dos Teles , neste município. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO