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norma nº 2270/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2270 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaAltera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.221 de 14 de julho de 2020, e dá outras providências
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LEI Nº 2.270 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
“Altera a redação do Art. 1º da Lei 
Municipal nº 2.221 de 14 de julho de 
2020, e dá outras providências.”
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o disposto nos Arts. 30 à 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de 
dezembro de 2020. Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu 
sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica criada, denominada e integrada à estrutura administrativa da Secretaria 
Municipal de Educação, a creche municipal ROSA DE OLIVEIRA MUILER, com sede na 
Avenida São Paulo, esquina com as Ruas La Paz e Montevidéu , no bairro de Vilar dos Teles , 
neste município.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
JOÃO FERREIRA NETO
PREFEITO 

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