norma nº 108/1978

LE Lo Nt 108, DE ZA DE DEZ ME 97,
inuação da LET ROS TE ZE ME es Je ore 3
“ Autoriza o Poder Executivo Mmicipal a apro
var, em processo administrativo, o rememra
mento dos lotes nºs. 6,7,8,9,11 b,12,13,14,
ES 1º Caso a órea acima “005,16,18,19,207& 2b, da Zona Industrial do
28 Me és e or tal de abr o
pi iiiiente ao “A GRRA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, EDS Sus
Tepresentantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte
igo. "1º - Fica o Prefeito autorizado a aprovar o remenbramento dos Totes Nês
6,7,8,9,11 6, 12, 13,-14,15,16,88,19,20, e 21,-de propriedade de -*
Manfredo: Rodrigo! Coninese 7 Orlanido-Otto Kaeséniddel, Transesp-Trans-
portes Especializados LTDA. e Henrique Schiiler de Mayrinck, e ê
créscimos, a fim de que a uiificação volte a constituit a área ori-
ginal de 657,572,00m2, que se denominarã lote 64.
P Artigo."2º = Os proprietários da área remenbrada deverão promover a sua posterte
- or divisão no prazo (dsJ1 Eri Jandie 6 ( seis ) meses.
= PREFETE
e:
Artigo. 3º =“As garantias necessárias ao cimprimento das obrigações estabeleci-
das no Código de Obras constarão do processo administrativo:
Artigo. 4º = O uso do solo atenderã à finalidade que melhor convier ao Município
a critério da Administração.
Artigo, 5º «Para garantir a obrigação constante do art.2º, deverá ficar caucina
“da ao Mmicípio uma área de 37.922,08 m2, situada no mesmo local, *
que serã destinada a abertura de logradouros públicos.
OLEO
IRÇO DE 1979
RAVE RA RAS
o = pode DE do lei
Contrário. .
Própria da SEORETARITA
Art 4 — Tuta z á
Cata de sua publicação, E
rtir de 0i-de mare dy
sições existentes em
seus efeitos &
é, revogando as dispos:
ao
CAPUT DO PalRsrTO, em 2 de maçã
ABIN 10 PRETO, em 21 de dezembro de 1978.
LEI: SECRETARIA MUNICIPAL
se extados; na estrutura admi- VE GOVER
de CR Gai Tr a cet DE G NO
de provimento em comliisão
«l, de sus DO GABINETE :
do em comissão, E Gc.a, de ri
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— O cargos cr
te regulamentadas es eo ÃO me rm
a — As despesas decorrentes da pres
Sorverão & conta da dotação orçamentá-
AS = lota, LE satearo em viga na
gua putilicação, revogidas as disposições
DE Mar
» ms 1979
serrer no Um de Suas atrimuições les:
E DO PREFEITO
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Artigo 1º — O valor da ajuda de essi;
sério fixado mo artigo 3º do Deer mui
28 de novemino de 1977, de
nº 18 DE % DE MARÇO Dm 1979
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de 1975 (Lei Orgínioa dos rubde
Fo de Janeiro), aprova c eu s
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GABINETE DO PREFEITO, em 1 de març
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Bo uso da competência que lne dá o arti cuantaa quantas
3, ds Lei Compleme nº
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