| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1979 |
| Date | 1979-03-26 |
| Ementa | Modifica vencimento de cargo da estrutura administrativa da secretaria da Câmara Municipal |
| native_id | 3419 |
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- LEI N.º jJ9 DE % DE MARÇO DE 1979 “Modifica vencimento de cargo da estrutu- ra administrativa da SECRETARIA DA CA- - MARA MUNICIPAL .” -A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ERITI, no uso da competência que lhe dá o arti- 69 (VII), da Le no rpmeias Do 1, de 17 co membro de 1975 (Lei tado do Rio de Janeiro), aprova e eu sanciono LB: Artigo 1: 0 mms PCA criado a cetratura adiminis= ' tiva da BECRETARIA DA CAMARA MUNICT- E rg! 01 (um) cargo de CHEFE DO A SECRETARIA CHEFE DO MENTO DO FRISSOAL, simboto, FF FP. a Artigo 2.º — Ficam extintos na estrutura admi- nistrativa da regem gr DA sa eo MUNI- o e (um) de CHEFE GERAL, simbolo D DO DE- PART DO PESSOAL, simbolo FG. 3. Artigo 4” — AS aespesas, decorrentes da ra Sentindo LEI, E -ovrrenho à conta de dotação pe da SECRETARIA MUNICTPAL,. Artigo 4º — Esta LEI rá em vigor na erp vd os = age Rio pio seus bogp rom a e de março T9, revogando as ispo-= Llolos existentes em do Rg GABINETE DO PREFEITO, em W de março ca qama, CELESTINO CABRAL