| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2271 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | Altera a Ementa da Lei 2.240 de 02 de março de 2021 e o Caput do Artigo 1º da citada Lei, e dá outras providencias |
| native_id | 342 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.271 DE 10 DE AGOSTO DE 2021. “Altera a Ementa da Lei 2.240 de 02 de março de 2021 e o Caput do Artigo 1º da citada Lei, e dá outras providencias”. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Art. 30 à 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica modificada a ementa da Lei 2.240 de 02 de março de 2021 , para constar a seguinte redação : “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO MORRINHO – ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOAÕ DE MERITI e dá outras providências”. Art. 2º - Fica alterado o Caput do Artigo 1º da Lei 2.240 de 02 de março de 2021 , que passa a ter a seguinte redação : Art. 1º - Fica autorizada a implantação do HOSPITAL DO MORRINHO – ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, situado à Rua Virgílio de Azambuja Monteiro, esquina com a Rua Coronel Henrique da Fonseca , para que seja implementada a MATERNIDADE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. Art.3- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário. JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO