br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2271/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2271 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaAltera a Ementa da Lei 2.240 de 02 de março de 2021 e o Caput do Artigo 1º da citada Lei, e dá outras providencias
native_id342

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.271 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
“Altera a Ementa da Lei 2.240 de 02 de março de 2021 e o 
Caput do Artigo 1º da citada Lei, e dá outras providencias”.
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto nos Art. 30 à 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 
2020. Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a 
seguinte
LEI
Art. 1º - Fica modificada a ementa da Lei 2.240 de 02 de março de 2021 , para constar a 
seguinte redação :
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO MORRINHO –
ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOAÕ DE MERITI e dá outras providências”. 
Art. 2º - Fica alterado o Caput do Artigo 1º da Lei 2.240 de 02 de março de 2021 , que 
passa a ter a seguinte redação :
Art. 1º - Fica autorizada a implantação do HOSPITAL DO MORRINHO –
ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, situado à Rua Virgílio de 
Azambuja Monteiro, esquina com a Rua Coronel Henrique da Fonseca , para que 
seja implementada a MATERNIDADE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.
Art.3- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de 
março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO FERREIRA NETO
PREFEITO

open original →