| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | Revoga o artigo 123 da Lei Municipal nº1765 de 22 de dezembro de 2010 e a Meta 19 e Estratégia 19.1 do anexo a Lei 2004 de 17 de junho de 2015 e dá outras providências |
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LEI Nº 2.272 DE 10 DE AGOSTO DE 2021. “ Revoga o artigo 123 da Lei Municipal nº1765 de 22 de dezembro de 2010 e a Meta 19 e Estratégia 19.1 do anexo a Lei 2004 de 17 de junho de 2015 e dá outras providências” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Art. 30 à 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica revogado o artigo 123 da Lei Municipal nº1765 de 22 de dezembro de 2010 e a Meta 19 e Estratégia 19.1 do anexo a Lei 2004 de 17 de junho de 2015. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO