| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1979 |
| Date | 1979-05-21 |
| Ementa | Cria na secretaria municipal de saúde e bem-estar social os cargos de chefe de seção de medicina veterinária, chefe de fiscalização sanitária e chefe de expediente de serviços de fiscalização sanitária |
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Cria na Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social" os cargos de Chefe da Seção! de Medicina Veterinária, Che fe de Fiscalização Sanitária e Chefe de Expediente do Ser viço de Fiscalização Sanitã- sa ". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI r pelos seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Artigo. 19-Ficam criados, na Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Es <] Tar Social, os cargos de Chefe da Seção de Medicina Vete- rinária, simbolo FG 1 e Chefe do Expediente do Serviço de Fiscalização Sanitária, simbolo FG 3. | | Artigo. 29-0s cargos criados pelo artigo 1º passam a integrar a tabe-| 1a XII da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar soctal, -Funções Gratificadas, - fluindo seus efeitos na forma a artigo 12 da Lei nº 054, de 25 de abril de 1977, Artigo. 39-As atribuições funcionais dos cargos criados por esta Lei! regulam-se pelo Regimento Interno da Secretaria Municipal! de Saúde e Bem-Estar Social. =0oLIHS AR d= “a qvuavo/oNILBITIO Lars Zu À AGA o/ N /U 6LGTPP OTRU SP TO "OL INANEA OQ qsLaNIUNVO *ofIBIqUOD ua soodtsodsTp se sepeboa 3x 'osdeorrqmd ens ep ejep eu xob TA us BIRIJUO T9T PISA-SS *“obTIIV “paTqDodso1 vfIpIUeuedIo ovô - R30p P IequewsTduoo e opeztIoane '“otIpssSd0u os “Tedro “TUNW OJ7ºF914 O OpurdTI “eridord etipqueueõio ogôrgop ep equod e oBXSIIOS T91 aqueseId ep SequeIixosdsp sesodsop sy-op “obTIIv ( “6L6T OP OFeM SP TZ SP STT ON ITT VA OWÔÍVONILNOO )