| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 1980 |
| Date | 1980-11-05 |
| Ementa | Autoriza o executivo municipal a extinguir e celebrar comodato para instalação de posto de serviço bancário na sede da prefeitura municipal e dá outras providências |
| native_id | 3497 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
" Autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL a extinguir e ceLebnar comodato para a instalação de POSTO DE SERVIÇO BANCÁRIO na sede da PREFEI TURA MUNICIPAL e dã outras providências ", A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DE MERITI, por seus hepresen. tantes Legais, aprova e eu sanciono a sequinte. Antigo 19 - O Senhon Prefeito Municipal gica autorizado a extinguir o contrato de comadato com Banco Bamerindus do Brasil S.A., de que trata a LEI nº 56 de 25 de maio de 1977., - O EXECUTIVO MUNICIPAL gica autonizado a celebrar contrato de comada Antigo 28 to com o BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. VE para a instatação de um POSTO DE SERVIÇOS no Paço Muncozoal [ sede da Pre feitura Municipal de São João de Meriti) . antigo 39 - Esta LEI entranã em vigor na data da sua publicação, produzindo seu efeitos a partir de 29 de agosto de 1960. Antigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario. CABINES ESDO PRESS EITA 13 de novembro de 1960. x Edessa) 10 a 4a