norma nº 203/1981

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = GABINETE DO PREFEITO =
” Reajusta os níveis de vencimentos
dos Funcionânios, do Magisterio ,
os valores dos simbotos dos car
gos em Comissão e das Funções gra
tisicadas, dos Aposentados , Pen
stonistas e do Satanio Famítia.”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS A
PROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
Artigo 19- Os niveis de vencimentos dos Funcioninios e do Magisterio do Mu
nicípio de São João de Meriti gicam reajustados, em congonmidade
com as TABELAS 1 e 11 que acompanham esta LEI,
Artigo 29- Os cargos de provimento em Comissão e Funções Gratiticadas pas-"
sam a perceber os vatones dos simbotos bixados na TABELA 111 |,
junta.
Artigo 39- Aos Aposentados, Pensionistas e ao Satario Familia tica atribuído
o reajuste no vator de 73%, na goma da TABELA IV, apensa.
Antigo 49- As despesas com a execução desta LEI correrão à conta das dotações
onçamentanias proprias.
Antigo 59- Esta LEI entrara em vigor na data da sua pubticação, produzindo !
seus egeitos a partir de 19 de maio de 1981.
Artigo 69- Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de maio fiê 1981.
fP) E
CELESTA o CABRAL
= PREFEITO =