norma nº 229/1981

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = GABINETE DO PREFEITO
LEIO 229 DE 04 DE DEZEMBRO pe 1981,
Aprova o Orçamento Plurianual de Inves
timentos para o Taiênio de 1982 a 1984.
A CÂMARA MUNICIPAL PE SÃO JOÃO TE MERITI,
por seus representantes Legais decreta e eu sanciono a seguinte
LET
Antigo 19 - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos para º
niênio de 1982 a 1984, em conformidade com o disposto no ant. *
60 da Constituição Federal, compreendendo as Despesas de Capital,
para o período, no vator de Cr$ 422.226.000,00 (quatrocentos e
vinte e dois milhões, duzentos e vinte e seis mit cruzeiros).
Antigo 29 - Os necursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital!
incluídos no presente Ongamento provinão das seguintes Receitas:
Receita do Umicipio as 123.626.
Recursos Trans feridos
Pa União es 189.180,
Do Estado as 109.420.
TOTAL GERAL Cs 22.226.
Mntigo 3º - As Despesas de Capita? estimadas na forma do ant. 1º desta Lei
sexão programadas por função de governo com as seguintes dota
Na
sm. 2
SECRETARIA MUNICIRRL DE GOVERNO = GABINETE DO PREFEITO
(Continuação da LEI N$ 229 DE 04 DE DEZENSRO DE 1941.)
1982 1983 1984 TOTAL
01 - Legistagivo 500. 1.000. 1.200, 2.700.
02 - Administração e Pta
ne jamento M.276. 13,900. I7.700. s2.s7.
08 - Educação e Cultura 43.700. 60.000. 71.000. 174.700.
JO - Habitação e Unbanis
mo 10.820. 18.600. 23.300, 52,720.
13 - Saiide e Saneamento 11.680. 17.500. 19.400. 48.580.
15 - Assistência e Pre
vidência “ * A *
16 - Transporte 27.450. 33.000. 40.200, 100.650.
TOTAL GERAL 105.426. 144.000, 172.800. 22.006.
Antigo 49 - As Despesas de Capttal estimada para o Triênio da 198 a 1984
serão programadas per ônsãos de Governo, com as seguintes do
ações:
1982 1983 1984 TOTAL
1100 - Câmara Mmicipat 500. 1.000, 1.2000 2.700.
3200 - Secretaria Mmi-
cipal de Govemo 850. 2.000. 2.500, 5.850,
3500 - Secretaria hmi-
cépat de Planeja
mento e Coordena
cão Gerat 7.000. 7.500. 9.000. 23,500.
3400 - Secretaria Umi-
eúpal de Adminis
tração 600. 740. 890. 2.280,
3500 - Secretaria Mmi-
cipal de Fazenda 7.526. 7.900. 9.400. 24.886.
3600 - Secretaria Mmi- É
cipat de Obras e
Serviços Piblicos 35.570. 48.800. 59.000. 143.370.
3700 - Secretaria Mmi-
cipal de Saixde e
Bem-Estar Social 8.680. 14.500. 17.400. 40,580.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = GABINETE DO PREFEITO »
(Continuação da LEI nº 229 TE 04 DE DEZEMBRO VE 1981.)
3800 - Secretaria Muni-
cipat de Educação
e Cuttuna 43.700. 60.000. 71.000. 174.700.
3900 - Procuradoria Ge
nat 1.000. 1.560. 2.410. 4.970.
TOTAL 105.426. 144.000. 172.800, 422,226.
Antigo 50 - As Despesas de Capital discriminadas de acondo com os anexos
integrantes desta Lei, e « forma de ginanciamento previsto pa
na cada ano, podenão sex conígidos e neajustados por ocastão
da elaboração dos Onçamentos Anuais, nm conformidade das cin
canstâncias.
Antigo 69 - Esta Lei entrará em vigor na data de sum publicação.
Antigo 79 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de dezembro de 1981.
Ade