norma nº 243/1982

DONT TRETA TRTUITER E Rm e e
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO em DO PREFEITO =
Z6 DE ABRIL NE. tom.
" Reajusta 08 niveis de vencimentos
. =. . os
dos Funcionâhios, do Magisterto ,
os valores dos Simbotos dos car -
gos em Comissão e das Funcões Gra
titicadas, dos Aposentados, Pensá
onístas e do Satânio Famitia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI,
petos seus representantes Legais, aprova e eu sanciono a seguinte
LE E
- Os níveis de vencimentos dos Funcionarios e do Magistério do Ma
nicipio de São João de Meriti ficam reajustados, em congonmidade
com as TABULAS 1 e 11 que acompanham esta LEI.
Os cargos de provimento em Comissão e Funções Gratigicadas pas
Antigo 19
Artigo 20 -
sama perceber os vatores dos simbolos fixados na TABELA III, jun
ta.
mw 39 - Aos aposentados, e Pensionistas e ao Satânio Familia gica atá -
buldo o neajuste no vaton de 80%, na forma da TABELA IV, apensa.
iniioo 40 - As despesas eom a execução desta LEI correnão à conta das dota -
ções orçamentárias próprias.
|: e 50 - Esta LEI entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo '
egeitos a partir de 19 de maio de 1982.
wtgo 69 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de maio de 1982,
PUBLICADO.
) es. CABRAL
= PREFEITO =
/
pr
AP
Em 1,