br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2286/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2286 / 2021
Date 2021-11-09
Ementa“Inclui o dia da parada do animal de estimação (Parada Pet) no calendário oficial do município.”
native_id356

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
LEI Nº 2.286 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
“Inclui o dia da parada do animal de estimação (Parada 
Pet) no calendário oficial do município.”
Autor: Allan Cruz e Magrão Nobre
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI:
 
 Faço saber que a Câmara Municipal de São João de 
Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1º - Inclui no calendário oficial do município o “Dia da parada do animal de estimação” 
(Parada Pet).
Art. 2º - O dia da parada do animal de estimação (Parada Pet) será comemorado 
anualmente no dia 01 de Dezembro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São João de Meriti, 09 de Novembro de 2021.
DR JOÃO FERREIRA NETO
Prefeito

open original →