| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2286 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | “Inclui o dia da parada do animal de estimação (Parada Pet) no calendário oficial do município.” |
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LEI Nº 2.286 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 “Inclui o dia da parada do animal de estimação (Parada Pet) no calendário oficial do município.” Autor: Allan Cruz e Magrão Nobre O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1º - Inclui no calendário oficial do município o “Dia da parada do animal de estimação” (Parada Pet). Art. 2º - O dia da parada do animal de estimação (Parada Pet) será comemorado anualmente no dia 01 de Dezembro. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 09 de Novembro de 2021. DR JOÃO FERREIRA NETO Prefeito