norma nº 398/1985

por seus a tegus, aprova € e sanciono a seguinte
besol 3
auiigo- 1º - Flea criado, para
Podes Erecubly nom, er rã E cc rr
montão do Uwldok Wunieipet, ma Loma da presente Lei. j
Antigo -20 - a fd e
T- PLANO DE CARGOS, o sistema
rentes br dio ci
E
TI- PLANO DE VENCIMENTOS e is coa ON Donitnapias
ET elos E veemente, pd
TI- PIANO PEA E VENCIMENTOS, o dos dois mencionados siste-
1V- PLANO PROVISÓRIO DE VENCIMENTOS a fixação preliminar de vencimentos"
TO por eategonTas, com vlita «o mto
“vidores =" enquadrmento deginiti
s10-
O Plana Preuiaõalo de Veni a e na alo ed
Mlaboto Ds e ções de Chagia € AMMLSL edonádos poto é
z mp; mod "FAT; etas funções de: R,
5 29 datação eéciias o ae ends A autaho
ração a teca Sconetandas «da Fab strativo.
ação e e supervisão pio; compre do Muni-
ii 70 ma a que se rejere es
rat - E do a
de outubro de 1985, serão
eidicdas na ore dee radho
3d he — em comissão presente L
()
j da Câmera ao Execu
Mão ip Ench pessoas os Cargos do rea here se
ue periência e capasidade - es ou no
nistentivo, sexão
ê ati indicado com
wigfinada a pastinçiaaa assenias de tos + Com
tono POR ee q. se senão
sam vys 9 Lvl BO
VOVIVARMAÇÃO UML LES NY 70 UC US VE VELEMOKU VE 1955).
5 20 - O quneotonânio efetivo provido em cargo em comissão, fara jus aos
5 77, da det TITE SIS derem, ondendddo à diapasto me antigo 133
Re 313 de 06 de abril de 1983.
Mtigo As funço e assistência Interm
A pe
emp de graigicação *
o especificados, com vigência AT Th moradora
$19 - da danções qui! iioadoa O anão de
re p decreto, por transformação, sem aumento de
pe pesa, Art cu funções gratilicadas anteáém -
5 20- o vetor do sTabots VU comenpeniquis «o oncnclaio de denção por
lélcada, constldus veitages ecasgénto sos so cunança sé
Art.6- Ficam calados, no de 2
suma 5, no Quadras Magistério Pablico Municipal cs corg
dos ati estabetecidos, com vigência a pantix de 10 de outubro de
1985.
sm -OU a prdor prmero Público Municipal, existentes & data da
vlgênela desta ci, Gicam trans formados nos cargos de que trata o
0.
5 29 - Oo ocupantes dos cargos ines fenmadas, 2a ea O aa cndados”
go, serão providos, Ego ectnis do cargos ora crlados”
obiemwado o Plano de Catgos e do Magisterio Publico Wu
Lei.
6 40 - O Poder Executivo, mediante Decreto, estabelecera, para O pessoal!
do Magisterto
motdes do 5 1º do antigo 19 desta Lei.
ntratados s0b das Leis 7:
Mt Ro 04 sonidones contnsíados A2S GUOITi ab surão seus vencimentos"
exceção do
ustados de acordo Indices sataniais fixados Legás-
a e a Vlgonanas a partia de 19 de novembro de 1985.
Mt. 8º - O Poder Executivo, mediante Dectaio, abrixã ao pessoa ativo do
contratado sob
classificação, mediante comeurso interno, antes do E
des atisses Inlolais do Plano de Cargos é Vencimentos por concunso
Mt. 90 Flca estendido, a partia de 19 de fanejxo de 1986, jo aos servidores
tempo de
contratados sob por derviço de
O Matlgo 177 da lei 454 de 14 de mato de 198º. |
r
s
(Continuação da LEI NO 398 VE 04 DE DEZEMBRO DE 1985).
8 Único — Podes ecuttvo, mediante Decreto, & ) Z - - ,
pre a que se eçere cute cxtigo, especificando as condições “ aa
uimento, os Limites de contagem retroativa de tempo de sexviço pa
Aa ese (im é 04 melos de verilicação da efetiva prestação de sexviço
público pelos candidatos à percepção de vantagem.
Rá çã E
lutigo 1 to mitos ironia ride End PNR ação Angonita, do dg,
- para
( , pumenecendo com «é denominações, simbolos e va-
Lores de vencimentos fixados ma Lei m? 561 de 1? de novembro de ...
1984, observado o disposto no axtigo 109 dessa Lei extinguindo-se 04
4eus cargos quando vagarem.
$ 20 -"Nos casos: Ados pelo extigo 89 e seus parã, , desta Lei,s0-
endídas nos planos, projetos, programas é atluidades proprias da Sé-
cretaria Muntelpal de Educação e Cultura.
Mutigo 12 - Fica ustado Ca$ 16.000, Idezesseis mil cruzeiros) por depen-
aa deIA He 10 de outubro de 1985 o satânio famítia, a que
faz fás o funclonânio egetivo; e gica o Poder Executivo autorizado *
por Decneto a Aeajustar o valor desta vantagem, dentro das possábiki
dades ginancelaas oxçamentartas.
ss ipat ABONO de 80% !
Aatigo 13 Rr caps Pessond sentida da Er Aa
de 1985.
$ 19 - Cas ento não venha atingin o vator do satânio-minimo vigente,
flea o hesmo reajustado para 0 regerido valor.
6 20 - O Poder Executivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias do término !
implantação do Plano de Cargos é Vencimentos por OhganA, envia
, prô
reguladora Axação e
observados 04 principios da Justiça Social e atendida as escalas de
estabetecida em função das despesas decorrentes e dos ne
cursos disponiveis.
Wtigo 14 - Fica reajustado para Cnf 5.000.000, (cinco milhões de cruzeiros) va
tor da pratitiaanão dos Secxetarios Municipais e Procurador Gerat,a
MT! de oa mp o onte da Gratigicação de Representa-
calculada vator da Gratigicação acima estipulada, com
vigência a partia de 1º de novembro de 1985.
-Segue.
D (Contisuiação da Lel n9 ;898:de ;04 de-dezembro de Ed 04.
144 taganazioa
Pesa sds 44
Atlgo: 159: ne so amas aos Pensionistas da da Meminipatidado Abono de. 1008 jémm pos
= sobre suas Pensões, « pertia de 10 de outubro de 1985.
ns
gi oca cé vencimentos e coeso seus sen-
artigo 170 - Fica o Poder Executivo cxisnizado, meúlanto Decreto e « paxéir de 19
Wunlcipatiatuatizana
vidores de acondo com cs padrões
TEC. co crde-manço-de 1986, conceder necjustes, edi jo Infeniores 3
“e sã “Tanita ed ando com é veniação rp Pr; P ;
ERA Cego Consumidor, é Servidores Venicipais Inaélvos, “oc FEAços
seven tçde Cargos em Eomiasão e aos oro fame . ne
i E ERG ido mk
| Mtlgo. 180: nha dp em à vão ta não para dade
engines + Eri nr a do Ti doa do ant.” 43 da Lei Federal nº' 4320 de 1:
txssersai di de INIAÇO de 1964.
Atig i- Esta. rentranã em vigor na data de sus au pubticaRãop nevogados as di
Neila Bum contrúnio, especialmente a a Lei nº 375 de 25 de agosto di:
ur = 1985,"
Paesa o. cê SUAD, Monet
BINETE., ,
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. dezembro de joss.
Baier DA SILVA
n VICE-PREFEITO, WBEXBRCICIO DO CARGO DE