norma nº 420/1987

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$ 1º - 0 provimento inicial se dará, sempro, na classe de menor nf
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so público, com vencimento correspondente ao padrão “A” da
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$ 2º - não se derá provimento Inicial nos categorias média e supe-
rior, senão quando, aberto o concurso de que truta o inciso
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ência de candidatos habilitados para acesso ao númoro de
gas existentes.
tigo 5º - O provimento den se darê:
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de merecimento e antiguidades
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categoria imediatamente inferior, dotados de
N escolaridade necessário,
GABINETE DO PREFEITO-SECRETARIÁ MUNICIPAL DE GOVERNO
mtinuação de LEI Nº 420 DE 1 DE JUNHO DE 1987)
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funcionários. somente serão contratados para 08 em-
pregos vagos, se exoneração dos cargos efetivos que
ocupem, sem em qualquer caso, de estabijidade por
$ 22º - não se eplica o disposto no parágrafo anterior, nos
desta Lei.
tigo 14º = Os valores do ANEXO || desta Lei
que houver alteração do -
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se” |Fessores)com estudos adi:
E icionais ou habilitação e
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