norma nº 464/1988

“Dispõe sobre a Gra: ítici
por Tempo de Servico
os Funcionários da Admin
tração."
A Ciii'?A MUNICIPAL DE SÃO JOAO DE HERITI,
por seus reprerontantes legais, aprova e eu
sanciono a seguin-
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Artigo 1º - A G.atificação por Tem; de Cerviço para os funcionári
os da Administração, será devid> por triênio, sendo à
pré ciro de 8% (oito por cento) e os demais de 4% (qua
tro por cento), calcul-dos sobre o vencimento
“use Ji-:
mitada a vantagem n 1) (dez) trienios, cuando funcio-
ser) mas- +
nário do se..o Feminino e 12 (do:z=* qu-ndo-a
culino.
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rtico 2º — Será computado, para efeito de conc-ssão co adicion:l
por Tempo de Serviço: de que trata 2 prescnte 1ei,o 1
po de Serviço Público Federal, Est>dual ou Municipal
na Administr>"Jo direta ou indireta e o Tempo do 5
co Militar.
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Esta LEI entrará em vigor na data Ga sua public
com eficácia a contar de 1º de agôsto de 1986,
das as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO, -30 de — junho Tb
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