norma nº 497/1988

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LEI mm ag? DE 01 DE DEZEMDRO DE 1900
ESSE
“ "Introduz na Lei nº 154, de 30 do
novembro do 1979 nova lista do —
serviço e em consequência, alto-
“ra dispositivos do capitúlo III."
N5IDERANDO que o Governo anterior sancionou a Lei nº 497, de 01 da janeiro!
de 190%, vetando o ortiga 3, PRE) 1º 0 2º, artigo 4º e artigo dº
52,
todos de interesse da adeiadalreção uma vez quo trata de dispo-
sitivos que fixam novo valor para cobrança do IPTU, bem como 12
voga outros dispositivos da Lei nº 154, do 30.11.70,
W3IDENNDO que em sessão Plenária realizada s por votos ue dois terços
seus membros, na formado ertigo o, $ 3º da Lai Complanenior —
dus
nad, do 17 dé dezembro da, 197, comunicado, pola Presidônci: da
Poder Legislativo, através do Ofício nº 19/909-6.P, a 19 do
janeiro de 1989, peieiinio o veto parcial da mesma,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE nENT —
Ly no uso de suas atribuições logais, PRDIILGA a presenta,
ss: N
A
e
m
m
+ e
nn ix
so]
rtigo 1º — Fica intrdduzida na Lei nã 154, de 30 ds vovenlro de 1979 a lista
de serviços, de acordo Sarto ei nº 2.393, do 21 do do —
zembro de 1997,
irtigo '2º - Os ertigos 51 — Ítem XII, 55 e $ 1º, 50 Ítom IV, 62, 7) Ítou ILT'
letra 6, VII 6 letra À, 85 8 Tabsla o quo so rafero o artigo +
Imposto sobre Serviço, passam o vigorer com e soguinto rod ho)
sa
- Ê a amar bye ss
) dy
PREFEITURA MUNILIFAL VE DAU JUAU LE vicma
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = = SAGRETE. DO PREFEITO
( continuação da Lai nê 497 do 02 de dozemro do 1960).
Art, SL — gel
XII — Suprimido
Pot 6 4, 24, Sh,
87, 88, 89, 90, 91y g2 s 93 da Lista forem prestados por Sa,
ciedades, estes ficarão sujeitas co lnposto, na forma do or
tigo enterior caloulado em relação e cada profissional habi=
litado, sócio, empregado ou não, que presto serviço em nomo!
da sociedade, embora gemia responsabi Lidado nos terms —
5 12º — Na presteção do adido a qussg, reforem os ftons 31, 32 e
33 da lista,'o imposto” será calculado sobre o preço rouzido
das parcsjas correspondentos,
o) 14 a.
ao
IV -Por quem seja responsável pela exacução das obras referidas!
nos Incisos 31, 32 e33 da Lista, incluidos nesta responsabi
lidade os serviços uxilinres 8 as subempreitadas,
ferir Sa qua sa reforo os
incisos 31, 8 33 da Lista do Serviços preencherá,
pendentements da inscrição pelo proprietário da otra, o for
mulário aprovado pola Prefeitura com os dados exigidos,
Art, D-
KI -
indo —
“encena. -
9) cos que por ocesião dos espstóculos previstos no Inciso!
S9 — Divarsõss Públicos da Lista do serviços, não provi-
dencierem a enissão de bilhetes do ingressos ou con
res a que cut sujeitos;
vE-zouwr
uêne-
a) Polo não atondimento 3 intimação, independentementa das
N
sanções preiataa ne Legislação da Postura lunicip N
sms
SCONETANIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CABINETE DO PREFEITO
( continuação da Loi nº 497 do o de dezemiro de 1908).
Art. 85 — Na guia de recólizininto do imposto a prestação de sorviço
previsto nos itens 21, 32 6 33 da Lista deverá ser mencio
nada no espaço: resorvedo a * Discriminação da Receita ",
o local da otra a que sa refere tal ratolhimento.
TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 52 T4POSTO SOBRE SER DE QUALAUCA
go
os "B:33 praça (dois por cento) sobro o
raça dos serviços, sem a fornecimento dos motcriais.
II- Autigo 48 - $ 32 — Incisos 243, B:CG/B 2,13, 4,155 17,19, 0),
23, 2, = 27, 29, 20, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 4 ,
asças, 47,494 s2, 53, 94, 57, 58, 00, 67, 60, 09,
DD Ra Do My Ba My 7 PD, Ol, BB, Ci, 0)
Br 96, 97,8 99 — A cinco por cento) sobre pra -
ôrids “gos dos serviços.
TEA 48 - $ 32 — Incisos 9,10, 1, 18, 25, 20, 34, 3 5, 41,52
f Rem a, e, e, e, GS, 6, PD, Do, 2, 8 a B — ai RS
a : ( quatro par cento ) sobre o proço dos sorviços.
nitetigo 48 = 5 38 = 2l, 22, 48,55, 55, 59 8 90 — Sá (cinco par conto )*
sobre a receita bruta (ICM excluido).
V-Artigo 48 — 5 39 — Incisos 59 — tremia BIGODE, Fe 6 — 10% -
“qe jk dez posidaçto) sutto os bilhoioo do ingreseos
ki Ee — oortões,fisiais 8 outros ou sotea à rocolta bruta,
vI-Artigo 48 — 5 38 — — Inoicos 1,14, 2, 24, Sly 97, 09, 90, Ly My 93 e
Spreaes 99 — aj MET ( quatro por ano).
vrr-Artigo 48 — $a — — Prestadores da Serviços dos domtis profissã '
0,50 UNIT por ao.
vEII-Artigo 48- $ 3º — Incisos 50 — 2 UT por ano.
“D-Artigo 49- 5 39 — Motarisies profissionais o do cargas - 0,00 UNIT -
SoUgue ese
SECARTARIA MUNICIPAL DE COVEBNO = DO PREFELIU
E
U continuegiaiia Lotias aaa de er E di dezembro de 198).
LIA De creo
01 — Médicos, inclusive análises clínicas, etc —- 4 UNIT enucl
02 - Hospitais ato - sp | TREO O
rd — Verição, Colata,' mação, case st
13 — = Limpoza e Drenagem, etc — seio: Sr spra
agi q
A "ecção,' Imunização, ' ato 5; fra Ee
O)
lá Cro 0 Taimnto de Eras ds quase ms,
17 =itrotnermção do resfduma quataçõe — sz .
19 — Linpoza da Chaminês — - ap Me
Ly
etc — &%
= ao E sh
20 —- — Assistência Técnica — so
a - fe e no em mem sk
BR o de o dá pesquisas, ais — 5j
24 — Contabilidade, Auditoria, Queda Livros, “Técnico da Contebilidado
- a ur ama cu
25 — Parícios, Laudos E
25 — Tretçõata ala E
27 = Aveliação de Bens — o e
20 — Datilografia, Etarugrafia, ão ef
29 — — Pet to o
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à ERRSPE NO MIO RELANEIDO O JUAU DE MERITI
FNE PRP, DE, GOVERNO, = MemmerE DO PrererTO
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E e Bons —- 54
9 - Piversões (.A, By Gy Dy Es F 0.8) — 10%
80 — Distribuição e venda de bilhetes do Loteria - 5
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Gl — Fornecimento de Música, sm = sé
3 Ap strsed Pratt do Es Rs, te;+
o e RE Segu O sus
SEDAETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = = exame Do Fresermo
voodoo pranto do e o
( confineçõe, da Lei, a97 da
se — Gravação e Distribuição de Pesa vídeo - — Tapes — 4)
63 — Fonografia, sto — cio ; |
84 — - Fotografia. 8 Clivotomografia, k
5 - Produção, para Tarcairos, ato — 4
65 — Colocação de Topates, ato — Mk,
os caga
67 -— Lrágicação, po ep re risada A
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Conserto, restauração, mer
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73 — pet ieçi e montegem de empire. bia
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