norma nº 519/1989

LEI Nº 519, DE 18 DE ABRIL DE 1989.
Abre Crédito Adicional, Suple-
. a
mentar, e da outras providencias.»
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;
Faço saber que a Câmara Municipal de São Jo
de Meriti decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
é Art. 1º — Fica aberto Crédito Adicional Su-
ementar no valor de Nez$ 8.000.000,00. (oito milhões de cruzados novos) em
vor das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
HARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
ividade — 1101.01010212.01
11.04 - Pessoal Civil .cecersercena
ividade —
L1.01 -
20.06 -—
32.06 . - Outros Serviços e Encargos «cecceeoes
0.06 Equipamentos e Material Permanente.
Soma ccccccoccocc conecte cos o oe 0 son 0 00000
vidade - 1102.15824942.03
53206 — Pensionista ...
Soma ecveccos seo ro or onooo sons nesorcr canecas
TOTAL. .coccccesos
conse seDoe coeso ocaso nero
:RETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO:
ividade — 3200.03070212.05
[1.01 - Pessoal Civil .ecccoreosorcnocoonoceseesscos
32.00 - Outros Serviços e Encargos ecevoseo
Soma seccecoroscsoe soros os sensor eso cc 0 00
ividade — 3200.03070232.08
32.00 — Outros Serviços e Encargos cccsccceceve ce...
Soma cesuoececerccrcseasercanos
TOTAL. .cccosocsos
Nez&
Noz$
Nez$
Nez$
Nez$
Ncz$
Necz$
Nezô
Nez$&
Nez$
Nez$
Nez$
Nez$
Nez$
Nez&
Nez&
100.000,00
100.000,00
300.000,00
50.000,00
100.000,00
50.000,00
500.000,00
30.000,00
30.000,00
630.000,00
500.000,00
15.000,00
515.000,00
30.000,00
30.000,00
545.000,00
a
à
ETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
idade - 3400.03070212.13
«OL - Pessoal Civil cocescecorcsce cos ssooo scores
«00 — Material de Consumo .
«00 — Inativos .«ccorocsso
«00 - Pensionista ...
.00 - Salário Família eeseeccecreaceenaneencenso
!TARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:
dade — 3500.03070212,17
ol '- Pessoal Civil...»
1 Camas a Do 0 Co DU n0 000.0, 0 0 0 UM ARA donas e nan RE
cooooeco receoso nos.
dade — 3500.03070212.18
00: — Outros Serviços e Encargos e
Soma Lncio 0'00.0.0,0.00.0,0,0,0,0.00.6 040,00 08,008, 8,5500.60,010,8
dade - 3500.03080232.20
06. — Juros de Dívida Contratada «
ccsvoooconsoros
Soma eccsocosoro voce co coco o sn nc n so 00000
TOTAL ceccocceos
TARIA. MUNICIPAL DE OBRAS “E SERVIÇOS PÚBLICOS:
dade — 3600.03070212. 24
DI -— Pessoal Civil «voos
E GONin sds oo s casco do 0 0 000 0.00 N09000.00.00.0,0/0.0.0
to | — 3600.10583231.03
o1 - Obras e Instalações ccccoss
Soma cececcccrococce soco co cnc ovo sc co sc cs caso
to — 3600.13764481.05
01 — Obras e Instalaçõesecoccossecesosss
coco re scans sro oDa sos
orcoscnceconce cesso
Soma ccccerorceressos
to — 3600016885343.07
07 -- Equipamentos e Material Permanente .
to”: —3600.16915751.08
06 | — Obras e Instalações esesececascnnreccereros
Soma ecoceccrsorsecs
TOTAL .cescseocs
Nez$
Nez&
Nez$
Nez$
Ncz$ -
Nez$
Nez$
Necz$
Ncz$&
Ncz$
Nez$
Noz$
Ncz$
Ncz$
Nez$
Ncz$
Noz$
Nez$
Nez$
Nez$
Nez$
Noz$
Nez$
Ncz$
500.000,00
189.000,00
200.000,00
150.000,00
20.000,00
1.059.000,00
600.000,00
600.000,00
25.000,00
25.000,00
200.000,00
200.000,00
825.000,00
970.000,00
970.000,00
100.000,00
100.000,00
130.000,00
130.000,00
400.000,00
100.000,00
170.000,00
170.000,00
1.770,000,00
ETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
ridade — 3700.09070212. 26
L.O, - ivi
2 Pessoal :Civilinanso os eo emos tada read do cent Ncz$ 1.400.000,00
Gomaio 00000 00 casa 0 raso cosa acê? Nez$ 1.400.000,00
jeto — 3700.13754281.09 E
1.08 = Obras e Instalações ES ENT Sae o Sa 2/0 0 20 0 O Noz$ 100.000,00
1.08 — Equipamentos e Material Permanente ++ Ncz$ 20.000,00
a E DDR RREO Nez$ 120.000,00
“idade — 3700.13754282.28
1.00 | — Material de Consumo pecas opa. do... Noz$ 20.000,00
mala 0 0/0, 007 0:0/00/0/016.0105; Nez$ 20.000,00
MOTALO o coro vos | Noz8 1.540.000,00
ETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTUTA :
idade — 3500.08421882-33
.o2 | — Pessoal Civil aa PA TERIA SS O AAA LAR Ncz$ 1.100.000,00
TOTAL ..e Ncz$ 1.100.000,00
JRADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
idade — 3900.030700212.37
01 = Pessoal Civil --.----* Nez$ 330.000,00
nczb 2.000,00
506: — Sentenças Judiciárias
? TOTAL cccccccre- Noz$ 337 + 000,00
PAL DE SERVIÇOS URBANOS:
ITARIA MUNICI
dade - 4000 030702214 +39
oz - Material de Consumo pap e e OR Nezê 60.000,00
oz - Outros Serviços e Encargos + Ncz$ 34 «000,00
Soma RR Oo cmo ano 00 0 é o vo ana Or Nez$ 94 «000,00
dade - 4000.10603272-41
oo - Outros Serviços e Encargos Do ma. 4600000 Nez$ 100.000,00
Eb ORE DERRETE O Ncz$ 100.000,00
TOTAL .- ++ Nez$ 194 «000,00
Noz$ 8.000 000,00
TOTAL GERAL. «ee «
sos para tal fim advêem da
os e pelo comparativo da
o mês de dezem-
2º — Os recur
Jo matemátic!
té data projetada para
Arte
embasada em caleu
2
dada ate a presen
discriminado:
- 5
ipaçao da receita
ta prevista arrecaí
onforme detalhamento abaixo
DO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 1989.
Arrecadação do 1º período de 1988(janeira, à março) Noz$ 235.427,08
2.227.533,29
Arrecadação do 2º período de 1988(abril à Dezembro) Nez$
Ir
W
2
= Arrecadação de 1º periodo de 1989( janeiro à março) Nez$ 2.237.949,85
= Receita prevista para 1980 .eseseessssocecesseces Nez$ 5.374 «229,86
'AXA DE INCREMENTO. f
= 2.237. 8 x 100 = 959,59
235.427,08
N = 950,59 —- 100% = 850,59
RRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 1988 X /N
cz$ 2.227.533,29 X 850,59%% = Nez$ 18.947.175,41
c2$ 2.227.533,29 + 18.947.175,h1= Noz$ 21.1740708,70
ho So 374.229,86 ( 2.237.949,85 + 21.174.708,70 )
ho 5o37h40229,86 — 23.412.658,55
Ae 18.038.428,69
mdência'de excesso cosencecemencanvacanensenenensano Ncz$ 18.0380428,69
"edito Adicional Suplementar aberto no exercício .... Nez$
lor projetado essescossssssoncorosescassscssoorooess NCZS * 18.038,428,09
Art. 3º — Fica o Poder Executivo, de acordo com,
Arte 43 da Leiinº/4.320 de 17-03-64, autorizado a utilizar até o limite de
% (trinta por cento) do'valor deste Crédito Adicional Suplementar institui —
através desta Lei com as finalidades nos Art. 4º e '5º da Lei nº 496, de
-12-88.
Arto 4º'— Esta Lei entrará em vigor na data de
a publicação, revogadas as disposições « em contrário.
Sao João de Meriti,20 de abril de 1989.