norma nº 530/1989

LEI NM 50 DE J4 DE JUMO DE 1969,
Cnnimaqpannanasa e Seo enm criarmos namannacananaas
“ Concade reajusta nos Sarvidorea
da Cimara Municipal da São Joo
de Mari+* a, dá providências",
O PREFEITO 00 MUNICÍPIO DE 3Ã0 JOÃO DE MenITI:
Faço sabar que a Câmera Municipal da São João do Mertti
)
aecrata a eu sanciono a aaguinia, 4
LEI :
"te 1º — Fica concedida, a partir da 1º da Junho do carrante exerefoio, -
eos sarvidores ativos, inativos, pansionistas, ocupantas do Cargo
em comissão a da Funçõos gratificades da Câmara Municipal de
São*
Jolo da Mariti, 0 ruajusta do 304
(trinta por canta), incidante —
Sobra os valoroa atribuídos no mãa da mala da corranta eno,lído —
pondanto da catagoria ou classa,
ta
2º — Fica concadido cos sarvidoras ativos qua não tenham nível supa -
rior, a partir da Jº de junho, do exaroício am curso, o valor do
NizB 10,00 ( dez cruzados novos) à Sítulo da ajuda a transporta,
to 32 = Àg dasposas decarranta da axacução dasta Lai, carrardo à canta do
orçemanto vigenta,
4
to 4º — Esta Loi entrará em vigor na date da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 15 de Junho da 1989,
= PREFI -