norma nº 543/1989

LEI ne i5S93 DEM dt nmnaa DE 1989,
.
“" Abre crédito Adicional, Suplementar
e dá outras providências ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de
Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte,
E
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$.,....
5.800.000,00 ( cinco milhões e oitocentos mil cruzados novos ),
em favor das seguintes dotações do Orçamento vigente:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃo JOÃO DE MERITI
Atividade: 1101,01010212,01
3111.04 - Pessoal civil NCZ& 100.000,00
Soma. .ccceseeces cc. NCZ8 100.000,00
Atividade: 1102.03070212.02
3111.01 - Pessoal Civil NCZ& 200.000,00
3120.0686 - Material de Consumo NCZ& 50.000,00
3132.08 - Outros Serviços e Encargos NCZ$ 110.000,00
: COMA. cio eioieit aaa e! 360.000,00
Atividade-: 1102,15824942,03
3251.06 - Inativos NCZ$ 20.000,00
3252.0686 - Pensionista 7 NCZ$& 15.000,00
3253.06 - Salário Família NCZ8 5.000,00
Cone ata NCZB “40,000 ,00
Total. .cocccoc coro e. NEZS 500.000,00
SECRETARIA! MUNICIPAL DE GOVERNO
Atividade: 3200.0307 0212.05
3111.01 - Pessoal Civil NCZ& 28.000,00
3132,00 - Outros Serviços e Encargos NCZ& S0 .000,00
Total. ccococsoscoso NCZS 78.000,00
continua .....
cerco sol
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = GABINETE DO PREFEITO
( continuação da Lei nº 543 de 24 de outubro de 1989 )
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 3400,03070212,13
3111.01 - Pessoal Civil NCZ$ 112.000,00
3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 100.000,00
3259.00 - Outras Transferência à Pessoas NCZ$ 25.000,00
Pia GA ni Dead Rohe]
Total..cccoecorsocoo NCZS 237.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Atividade: 3500.03070212.17
3111.01 - Pessoal Civil NCZB 315.000,00
Soma so dpois dd aioinibio o ME 315.000,00
Atividade: 3500.03070242,18
3132.00 — Outros Serviços e Encargos NCZ& 25.000,00
Soma. .ccccororerrroo NOZB 25.000,00
: Total..cccosercncecs NCZ& 340.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Atividade: 3€600,03070212.24
3111.01 - Pessoal Civil NCZ$ 1.164.000,00
Soma: Gases ooo . NCZ$ 1.164.000,00
Atividade: 3600.11623472,25
3120.00 — Material de Consumo NCZ& 300.000,00
Bomãecoscocscccsoroo NOZS 300.000,00
Projeto: 3600.13764481,05
4110.00 - Obras e Instalações NCZ$ 50.000,00
, Soma .eceseenenececo NCZ$ 50.000,00
Total. .ccccccrerreos NCZ8 1.514.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 3700.03070212.26
3120.00 - Material de Consumo NCZ& 100.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos NCZ$ 350.000,00
Soma....cccce Coconcsa NCZ$ 450.000,00
Projeto: 3700.13754281.09
4110.08 - Obras e Instalações NCZ8 650.000,00
4120.08 - Equipamentos e Material Permanente NCZ& 100.000,00 h
Bolha. in css aaa o . NCZ$ 750.000,00 |
Tojal. ncia cecororo NOZS, 1.200.000, 00ER |
continua.
SEURETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = GABINETE DO PREFEITO
( continuação da Lei nº 543 de 24 de outubro de 1989 )
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: 3800.08421882.33
3111.02 - Pessoal Civil NCZ$ 1.431.000,00
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente NCz$ 50.000,00
Total.....ccco. NCZS 1.481.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 4000.03070214,99
3120.00 - Material de Consumo NCZ$ 160.000,00
3132,00 - Outros Serviços e Encagos “Noz 160.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 50.000,00
BOMAS sjato à Gsdia 0440 NEGO 370.000,00
Atividade: 4000. 10603272.41
3132.00 - Outros serviços e Encargos NCZ$ 80.000,00
bra de NCZ$ 80.000,00
Totadsoo o o oc. NOZB 450.000,00
TOTAL GERAL .. «cc... . NCZS 5.800.000,00
Artigo 2º — Os recursos para tal fim advêm da antecipação da receita!
embasada em cálculos matemáticos, e pelo comparativo da —
receita prevista até a presente data projetada para o mês
de dezembro conforme detalhamento abaixo discriminado:
PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 1989
1º — Arrecadação do período de 1988
(jan. à setembro) NCZg 1.224.233,51
2º — Arrecadação do 2º período de 1988
NCZ$ 1.238. 726,86
( out. à dezembro)
3º — Arrecadação do 1º período de 1989
NCZS 15.080.124,61
5.374.229,86
( jan. à setembro )
qº - Receita Prevista para 1989 NCZ&
TAXA INCREMENTO
+ 18.080.124,61 X 100 = 1.291,81
1.224.233,51
1.231,81 - 100 = 1.131,81
N Continuã.. cce
a
* SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = GABINETE DO PREFEITO
( continuação da Lei nº 543 de 24 de outubro de 1989 )
ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 1988 x
N6z6 1.238.726,86 X 1.131,81 = 14.020.034,47
NCZ$ 1.238.725,86 + 14.020.034,47 = 15.258.761,33
C.A. = 5.374.229,86 — (15.080.124,61 + 15.258.761,33)
C.A. = 24.964.656,08
Tendência de excesso : NCZ$ 24 .964.656,08
Crédito Adicional Suplementar aberto no exer
cício NCZ$ 19,125.770,14
Valor Projetado NCZ& 5.838.885,94
Artigo 3º — Fica o poder executivo, de acordo com o Art, 43 da Lei —
nº 4.320 de 17 de março de 1964, autorizado a utilizar !
até o limite de 30% (trinta por cento) do valor deste -
Crédito Adicional Suplementar instituído através desta !
Lei com as finalidades nos Art, 4º e 59 da Lei nº 496 |,
de 02 de dezembro de 1988,
“Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º — Revogam-se' as disposições em contrário,
São João de Meriti, 24 de outubro de 1989.
JO AMOR IM
= PREFEITO =