norma nº 544/1989

"Concede Uti lidade Pública
. y
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmara Municipal de São Jo-
ao de Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte,
Art. 1º2- Fica considerada de ti lidade Públi-
ca a entidade prestadora de serviços sem fins lucrativos estabele
cida à Rua Adelino de Oliveira, nº 150, em São Mateus - 2º distri
to do Município de São João de Meriti, denominada “PROMAE-Projeto
Material Evangélico”.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas todas as disposições em contrário.
São João de Meriti, 06 de Novembro de 1989.
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