| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1989 |
| Date | 1989-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobrea criação de empregos de provimento efetivo, no quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, mediante concurso público, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. |
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