| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2378 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, relativas ao exercício de 2022. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.378 DE 26 DE MARÇO DE 2024 . “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, relativas ao exercício de 2022.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base na Lei Municipal nº 2.370, de 22 de dezembro de 2022, D E C R E T A Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura do Município de São João de Meriti, correspondentes ao exercício de 2022, constantes do Processo Legislativo nº 099/2024, Processo TCE-223.047-1/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. AMILTON MACHADO DOMINGUES Presidente ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 1º Secretário 2º Secretário