br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2378/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2378 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, relativas ao exercício de 2022.
native_id3698

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.378 DE 26 DE MARÇO DE 2024 . 
“Dispõe sobre a aprovação das contas 
anuais da Prefeitura Municipal de São 
João de Meriti, relativas ao exercício de 
2022.” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de 
suas atribuições constitucionais e com base na Lei Municipal nº 2.370, de 22 de dezembro de 
2022, 
 D E C R E T A
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura do Município de São 
João de Meriti, correspondentes ao exercício de 2022, constantes do Processo Legislativo nº 
099/2024, Processo TCE-223.047-1/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
AMILTON MACHADO DOMINGUES 
Presidente 
 ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA 
 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 
1º Secretário 2º Secretário 

open original →