norma nº 576/1990

LELLO NS (576 DE 04 DE ABRIL DE 1990,
a É ” Cria Cargo e Função para atendi
j mento ao “CEDIAS”, e dá provi -
W pa a
45 dencias”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de
Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte,
Artigo |I2 - Ficam criados, para atendimento ào Centro de De
senvolvimento Infantil Albert Sabin - “CEDIAS”,
instituído através do Decreto nº 2012, de 27 de
março de 1990, o Cargo em Comissão, simbolo -
DAS-2, de Diretor e a Função Gratificada, símbo-
lo FAI-I, de Auxiliar de Direção, subordinados às
Pra á á
exigências do Diploma referenciado.
| Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão à conta do Orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 06 de abril de 1990 .
JOGÊ AMORIM
= PREFEITO =