br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2481/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2481 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaTOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A IGREJA DA MATRIZ – SÃO JOÃO BATISTA E A DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3751

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.481 DE 21 DE MAIO DE 2024. 
TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E 
CULTURAL, A IGREJA DA MATRIZ – SÃO JOÃO 
BATISTA E A DECLARA PATRIMÔNIO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE 
MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Jefferson Martin 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a 
Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, 
L E I: 
Art. 1º - Fica tombada, por interesse histórico ecultural, a Igreja da Matriz – São 
João Batista. 
Art. 2º - O imóvel da Igreja fica declarado como Patrimônio Cultural do 
Município de São João de Meriti. 
Art. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
inscrição deste tombamento no Livro de Tombos Município, bem como os 
demais procedimentos necessários ao seu registro. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DR JOÃO FERREIRA NETO 
PREFEITO 

open original →