| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA E A DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 2.484 DE 21 DE MAIO DE 2024 TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA E A DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Autor: Jefferson Martin O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: Art. 1º - Fica tombada, por interesse histórico e cultural, a festa do Padroeiro São João Batista. Art. 2º - A festividade que ocorre na semana do dia 24 de junho fica declarada como Patrimônio Cultural De Natureza Imaterialdo Município de São João de Meriti. Art. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DR JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO