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norma nº 2485/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2485 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaTOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E A DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 2.485 DE 21 DE MAIO DE 2024 
TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO 
E CULTURAL, A FESTA DE NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA E A DECLARA 
PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Jefferson Martin 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a 
Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, 
L E I: 
Art. 1º - Fica tombada, por interesse histórico e cultural, a festa de Nossa 
Senhora de Fátima. 
Art. 2º - A festividade que ocorre na semana do dia 13 de maio fica declarada 
como Patrimônio Cultural De Natureza Imaterial do Município de São João de 
Meriti. 
Art. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
inscrição deste tombamento no Livro de Tombos Município, bem como os 
demais procedimentos necessários ao seu registro. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
DR JOÃO FERREIRA NETO 
PREFEITO 

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