norma nº 595/1990

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 595 DE 26 DE JUNHO DE 1990,
" Dispõe sobre Utilidade Públi
ca e dá providências".
0 Vereador Presidente da Câmara Municipal de
são João de Meriti, no uso da atribuição que lhe é imposta !
pelo parágrato 6º do artigo 39 da Lei Orgânica do Município"
de São João de Meriti, promulga a seguinte -
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art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, a entidade!
prestadora de serviços comunitários e sem fins lu-
- erativos, denominada " ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E -
AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO" (AMAJB), com sede à Rua
Botafogo nº 60, em Vilar dos Teles, São João de He
riti, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º 2 Esta LEI entrará em vigor na data de sua publica -
ção revogadas as disposições em contrário.
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São João de Meriti, em 03 de setembro de 1990. E |