| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 1990 |
| Date | 1990-09-25 |
| Ementa | Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências |
| native_id | 3770 |
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Tere ve EA RAE VIKIWESIRENLS EoB.l.. NO. $02.. DB. 25. DE SETEMBRO, DE. (1090. " Dispõe sobre Utilidade - *. Pública e dá providên - cias ", O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 8 Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO pr MERITI, decreta e eu sanciono a seguinte, E.=Eo=I : Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública , a entidade prestadora de serviços comunitários é sem fins' lucrativos, denominada " CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DE SÃO JOÃO DE MERITI", com sede à Rua da Prata, 797, Coe- lho da Rocha, São João de Meriti, Estado do Rio de Janei - ro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 28 de outubro de 1990. = PREFEISO =