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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 602/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 602 / 1990
Date 1990-09-25
EmentaDispõe sobre utilidade pública e dá outras providências
native_id3770

Documents (1)

texto integral #

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Tere ve EA RAE VIKIWESIRENLS
EoB.l.. NO. $02.. DB. 25. DE SETEMBRO, DE. (1090.
" Dispõe sobre Utilidade -
*. Pública e dá providên -
cias ",
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 8
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO pr
MERITI, decreta e eu sanciono a seguinte,
E.=Eo=I :
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública ,
a entidade prestadora de serviços comunitários é sem fins'
lucrativos, denominada " CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS
DE SÃO JOÃO DE MERITI", com sede à Rua da Prata, 797, Coe-
lho da Rocha, São João de Meriti, Estado do Rio de Janei -
ro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João de Meriti, 28 de outubro de 1990.
= PREFEISO =

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