norma nº 605/1990

LEI me dos DE or DE novemmo De 1990
“Concede Auxílio Financeiro
ao Centro Musical Jacob do
Bandolim, e dá providências”,
É, « O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmará Municipal de São João de
| Meriti, decreta e eu sanciono a seguinte
Aenilhico, Mo 3
| Arte 1º — Fica concedido 80 Centro Nusical Jacob do
"Bandolim auxílio Financeiro no valor de &$ 400.000,00 (quatrocentos
mil cruzeiros), destinado à manutenção de intercômbio cultural com
'& Prefeitura Municipal! de São João de Meriti, através do Departa -
mento de Cultura, Uaparto o Lanto di Socvólinio tenbitgal do Edummo |
ção e Culturas |
Parágrafo Único - o intercâmbio destina-se ao aten
dimento aos alunos da rede municipal de ensino, que poderão usufru-
ir dos projetos ligados ao Centro Nusical,
Arte 2º - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão à conta do Orçamento vicente.
Arte 3º = — Esta Lei entrará em vigor na data de qua
publicação.
Arte 42º — — Revogam-se as disposições em contrário,
São JOÃO DE MERITI, em 21 de novenbro de 1990.
AMORIM
PREFEITO