| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Dá nova denominação da EM Henfil, Chico e Betinho e dá outras providências |
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LEI Nº 2.479 DE 14 DE MAIO DE 2024. “Dá nova denominação da EM Henfil, Chico e Betinho e dá outras providências.” Autor: Dr João Ferreira Neto O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal Professora Marcia Branquinho, a atual Escola Municipal Henfil, Chico e Betinho, situada a Avenida Getúlio Vargas, S/N, Vila Columbia, em São João de Meriti. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. DR JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO