| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1811 / 2011 |
| Date | 2011-10-04 |
| Ementa | “Concede Título de Utilidade Pública ao Projeto KBÇATIVA. |
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LEI Nº.1811 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011. “Concede Título de Utilidade Pública ao Projeto KBÇATIVA.” AUTOR: Antonio Carlos Titinho O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica reconhecido Título de Utilidade Pública ao Projeto KBÇATIVA, inscrita no CNPJ 10.774.600/0001-60, situado na Rua Antenor Martins, nº.1187 – Vila Rosali – São João de Meriti. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 04 de outubro de 2011. SANDRO MATOS, PREFEITO