| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 1993 |
| Date | 1993-05-25 |
| Ementa | Faz acréscimo que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3983 |
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E O RIA MUNICIPAL DE GovÊRmo. E cr] Ee Medo 25. do Mio ASA “faz acréscimo que mencions e dá outras providências”. O POCEEITO MONICIPAL DE SÃO JOÃO DC MERITI: Faço saber que a Camera Munici- pal de São João de Meriti, decreta e eu sanciono a seguifite, L E mM Met.1º- Os nºs Te IE do art.h?º da Lei nº 657, de 13.06.91, com a redação * dada pela Lei nº 763, de 18.03.93, fica acrescentado o seguinte: "Art.kf - eonsencosenasenacaf E- Orgãos Governamentaiss......o.o.o.oso.sososesecceres G-Secretáório Municipal de Fazenda. Il-Úrgãos não Governamentais: ..........m Dpscsdesopdácuaa G-le membro indicado pela comunidade Espirita de São Jo- “do de Meriti". Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária. Em 27.05.93. « ADTLMAR ARCÊNIO DOS SANTOS = Prefeito =