| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 715 / 1992 |
| Date | 1992-08-06 |
| Ementa | Torna Associação Atlética entidade de utilidade pública e dá outras providências |
| native_id | 4041 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
“Torna Associação Atlética entidade de utilidade pública e dá frovidênciaas” O PREFEITO MUNICIPAI, DE SÃO JOXO DE MERITI: Faço SAber que a Câmara Municipal de São João de Merci ti, decreta e eu sanciono a seguinte Tnsigralo giros u JuiÊeação co pras) o veios dos Art. 10 - Torna a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, entidade de Utilidade Pública. Art, 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu aLicação, Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, São João de Meriti, 06 de agosto de 1992, JOSE AMORIM Prefeito