norma nº 792/1993

LEI Nº 792 DE 14 DE OUTUBRO DE 1993,
“ Cria a implantação de um nome histó
rico de nosso Município, para o Pa-
lácio do Poder Legislativo, *
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meri-
ti, decreta e eu sanciono a seguinte
à RR E
Art, 10 — Dencmina-se ao Palácio do Poder Legislativo"
Municipal, O nome de PROFESSOR MOYSÉS HENRIQUE DOS SANTOS (IN MEMORIAN)
Art, 20 — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, salvo as revogações em contrário,
São João de Meriti, 14 de cutubro de 1993,
Prefeito