| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 1993 |
| Date | 1993-12-01 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público, neste município |
| native_id | 4100 |
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LEI No 808 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. “Dá denominação a logradouro público, nes, te Município,” O PREFEITO MUNICIPAL DE SRO JORO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Munichpal de São Jvão de Me= riíti, decreta e cu sanciono a seguinte L E 1: Art. 10º - Passa a denominar-se PRAÇA ADXO VICTAL, a Praça localizada na rua Ex-Combatente, esquina com as Ruas Professora Vi- contina, e Bernaudo Saião, na localidade denominada Farrula, Bairro de Coelho da Rocha, 3º Distrito do Município de São João de Meriti, Arte 297- As despesas decorrentes da canfocção das placas denominativas, correrão à conta da verba própria. Art. 3º - À inauguração das placas de que se trata o Art. anterior será determinada pelo Executivo Municipal. Art. 42 - À presente Lei entrará em vigor da data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário, São João de Meriti, 01 de dezembro de 1993. ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS Prefeito