norma nº 812/1993

No 812 DE 01 DE DEZEMBRO DE
“Dispõe suvre pricridado és matrícula
Dara <s filhos “os funcionários e
45 outras providências, *
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmara “unicipal de São Ju da
Meriti, decreta e eu sancicnt à soguint=
àrt. 1º — Os filhos ts funciunírios Municinais *
+
oa idado escclar, torã pricridedto abecluta na mtrfouylo pas escules da Pe
de Pública .jurici:sml.
Parágrafo Únicy — Os alumes Filhos cos Cunciuntrs
(ODE
(5 UCs, Lerto games a cabricala nas cemtos muje nrbxinos da sua re
sidência.
Wt. 22- Os
dancicrer a mtricula do sous filhos, at£ é inicio “o amu letivo, 3:
* “5 15 (cuinze) dias de suas atividades fuicicnais.
AvLo JA - Fita Tot Srará em vigor na cata de
ruDlicavãu.
Art, 40 = Rovcran-so às disposições em contrário,
São João do Meriti, 01 de Sezembro de 1993,
ADILNAR ARCENTO DOS SANTOS
Profeito