norma nº 816/1993

LEI "o 816 DE 01 DS DEZEMBRO DF 1993,
“Displs scbre Utilidade Pública,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que «a Câmara Municipal de São João de
Meriti, decreta e eu sancicnu a seguinte
a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AUTONOMOS DA CIDADE E DO CARO, can s
rua Cacilda nº 1535, cuslho da Rocha, São João de Noriti-RJ.
art. 2º - Esta Lei entrará em vigcr ne data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
são Juão de Meriti, 01 de dezembro de 1993,