norma nº 851/1994

REEDe GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI wº 851 DE 28 DE JUNHO DE 1 994.
. "Dispõe sobre a extinção de cargos na Estrutura orga-
nizacional da Secretaria Municipal de Saúde e Bem -
Estar Social, e dá outras providencias."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmara Municipal de Sao João de Me-
ríti, decreta e eu sanciono a seguinte
L E “boa
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos ma estrutura organizacional da Se-
cretaria Municipal de Saude e Bem-Estar Social de que trata a Lei nº
636, de 21 de março de 1991:
09 (nove)cargos gratificados de chefe de Seção de Zeladoria, Simbolo"
CS-4.
10 (dez) cargos gratificados de chefe de Minipostos de Saúde, Simbolo!
Cs-5.
08 (oito) cargos gratificados de chefe de Seção de Documentação Cienté
fica, Simbolo Cs-4. i
15 (quinze) cargos gratificados de Coordenador de Turno Ambulatorial, '
Simbolo CS-5.
21 ( vinte e um) cargos gratifizados de chefe de Equipe de Emergência,
Simbolo cs-4.
06 (seis) cargos gratificados de chefe de Seção de Laboratório, Simbo-
lo Cs-4.
02 (dois) cargos gratificados de chefe de Seção de Enfermagem, Símbolo
CS-4. -
06 (seis) cargos gratificades de chefe de Seção de Assistência Social,
Símbolo cs-4.
08 (oito) cargos gratifizad=s de Subadministrador, Símbolo Cs-4.
08 (oito) cargos gratifizalme de chefe de Seção de Almoxarifado, Sim-
SEQUe cosecero
“FELIZ A NAÇÃO, CUJO DEUS É O SENHOR"!
Avenida Presidente Lincoln, 899 - Telz TSESESO - CEP 25555-200 - Vilar dos Teles
há CARO a A
Continuação: LEI Nº 851 DE 28 DE JUNHO DE 1994.
pa ema. Mo sic ca mi bo
bolo cs-4.
10 (dez) cargos gratificados de chefe de Seção de Pessoal, Símbolo *
CS-4.
02 (dois) cargos gratificados de chefe de Seção de Contas Médicas,
Simbolo cs-4.
01(hum) cargo gratificado de Diretor de Unidade de Saúde, Símbolo Cs-
2.
09 (nove) cargos gratificados de chefe de Seção de Clínicas, Símbolo"
CS-4.
06 (seis) cargos gratificados de chefe de Seção de Nutrição, Stmbolo!
CS-4.
08 (oito) cargos gratificados de chefe de Seção de Odontologia, Simbo
to cs-4.
01 (hum) cargo gratificado de chefe de Setor de Perícia Médica, Simbo-
lo FAI-1.
Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos ma Estrutura organizacional da Secre
taria Municipul de Saúde e Bem-Estar Social:
01 (hum) cargo de Coordenador de Perícia Medica, Símbolo Cs-2.
01 (hum) cargo de Administrador de Posto de Saúde, Símbolo Cs-1.
01 (hum) cargo de Subadministrador de Posto de Saude, Símbolo CsS-3.
10 (dez) cargos de Administrador de Modulo de Saúde, Símbolo CsS-3.
06 (seis) cargos de Administmade» de Posto de Saude, Simbolo CsS-2.
24 (vinte e quatro) cargos de chefs de Seção, Simbolo Cs-4.
Art. 5º — As despesas com a execução desta Lei corrergo a conta das dotações !
orçamentárias próprias,
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor me dice de sus publicação.
“FELIZ A NAÇÃO, CUID DEUS É O SENHOR"
Avenida Presidente Lincoln, 899 - Tel: 75-SESo - CE 25555-200 - Vilar dos Teles
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