norma nº 853/1994

LEI Nº 855 DE 25 DE OUTUBRO DE 1994.
"Dispõe sobre Utilidade Pública e dá
outras providencias. "
Paço saber que a Camara Municipal de São João de Meri-
ti, decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Pica'constderada de Utilidade Pública a Entidade prestadora de
serviços sem fins lusrativos, denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADO-
RES E AMIGOS DA RUA DR. DÉLIO GUARANÁ E ADJACÊNCIA, com sede *
própria a Rua Dr. Délio Guaraná, 81 - Agostinho Porto - são
João de Meritíi/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE OUTUBRO D$/ 1994.