br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1395/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 1395 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaAltera a redação do artigo 5º da Resolução nº 1260 de 02 de fevereiro de 2001
native_id4175

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
RESOLUÇÃO Nº 1.395 DE 06 DE AGOSTO DE 2024. 
“Altera a redação do artigo 5º da Resolução 
nº 1260 de 02 de fevereiro de 2001 .” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
 R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Resolução 1260 de 02 de fevereiro de 2001, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 5º – A quantia máxima a adiantar será de até R$ 
20.000,00 (vinte mil Reais). 
 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
AMILTON MACHADO DOMINGUES 
Presidente 
ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO
1º Secretário 2º Secretário

open original →