| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 5º da Resolução nº 1260 de 02 de fevereiro de 2001 |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1.395 DE 06 DE AGOSTO DE 2024. “Altera a redação do artigo 5º da Resolução nº 1260 de 02 de fevereiro de 2001 .” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Resolução 1260 de 02 de fevereiro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º – A quantia máxima a adiantar será de até R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AMILTON MACHADO DOMINGUES Presidente ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 1º Secretário 2º Secretário