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norma nº 2503/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2503 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaInstitui no Calendário oficial de São João de Meriti o “Dia da prevenção da gravidez na adolescência
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LEI Nº 2.503 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
 EMENTA: 
“Institui no Calendário oficial de São 
João de Meriti o “Dia da prevenção da gravidez na adolescência.” 
Autor: Cleber Salazar 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a 
Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, 
L E I:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de São João de 
Meriti o “DIA DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, a ser 
celebrado anualmente no dia 01 de Fevereiro, concomitantemente com a data 
Nacional da prevenção da gravidez na adolescência. 
Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a promover campanhas, 
palestras, encontros motivacionais, com o intuito de orientar as jovens e pais de 
jovens na prevenção da gravidez na adolescência. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Dr JOÃO FERREIRA NETO 
PREFEITO

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