| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2503 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Institui no Calendário oficial de São João de Meriti o “Dia da prevenção da gravidez na adolescência |
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LEI Nº 2.503 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 EMENTA: “Institui no Calendário oficial de São João de Meriti o “Dia da prevenção da gravidez na adolescência.” Autor: Cleber Salazar O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de São João de Meriti o “DIA DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, a ser celebrado anualmente no dia 01 de Fevereiro, concomitantemente com a data Nacional da prevenção da gravidez na adolescência. Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a promover campanhas, palestras, encontros motivacionais, com o intuito de orientar as jovens e pais de jovens na prevenção da gravidez na adolescência. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dr JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO