| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 2024 |
| Date | 2024-10-29 |
| Ementa | Altera o artigo 38º da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1.399 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. “Altera o artigo 38º da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 .” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica alterado o artigo 38º da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 38º – O Presidente poderá oferecer proposições à Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AMILTON MACHADO DOMINGUES Presidente ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 1º Secretário 2º Secretário