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norma nº 1402/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 1402 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAltera o Parágrafo 1º do Artigo 1º , e Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000
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RESOLUÇÃO Nº 1.402 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024. 
“Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º , e 
Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução nº 
1.055 de 06 de junho de 2000 .” 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
 R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Resolução 1.055 de 06 de 
junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º – .... 
§ 1º- A Câmara reunir-se-á anualmente de 02 (dois) de 
fevereiro a 17 (dezessete) de julho e de 01 (primeiro) de agosto 
a 15 (quinze) de dezembro. 
 
Art. 2º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução 1.055 de 06 de 
junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2º – .... 
§ 1º- Cada Sessão Legislativa de 02 de fevereiro a 15 de 
dezembro. 
2
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
AMILTON MACHADO DOMINGUES 
Presidente 
 ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA 
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 
 EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 
1º Secretário 2º Secretário

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