| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º , e Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 |
| native_id | 4242 |
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1 RESOLUÇÃO Nº 1.402 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024. “Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º , e Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000 .” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º – .... § 1º- A Câmara reunir-se-á anualmente de 02 (dois) de fevereiro a 17 (dezessete) de julho e de 01 (primeiro) de agosto a 15 (quinze) de dezembro. Art. 2º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º – .... § 1º- Cada Sessão Legislativa de 02 de fevereiro a 15 de dezembro. 2 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AMILTON MACHADO DOMINGUES Presidente ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 1º Secretário 2º Secretário