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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2495/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2495 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaAbre crédito suplementar
native_id4312

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.495 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Art.1º-Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$324.000,00 
(Trezentos e vinte e quatro mil reais) no Orçamento Geral do Município de São João 
de Meriti, para atender a dotação do orçamento vigente. 
Art. 2º - O recurso para o Crédito Adicional Suplementar advém da anulação parcial de 
dotação orçamentária de acordo com o inciso III, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 
de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das 
Despesas da Câmara Municipal de São João de Meriti, na forma demonstrada abaixo: 
FUNÇÃOPR
OGRAMÁTICA 
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CÓDIGO
REDUZIDO FONTE CRÉDITO ANULAÇÃO
01.122.042.2.126 3.3.90.30.00 3 1500 324.000,00 
01.031.044.2.125 3.3.90.93.00 10 1500 324.000,00 
Art.4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições 
em contrário. 
AMILTON MACHADO DOMINGUES 
PRESIDENTE 
ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA - TATÃO 
 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE 
 EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

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