| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2495 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | Abre crédito suplementar |
| native_id | 4312 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.495 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Art.1º-Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais) no Orçamento Geral do Município de São João de Meriti, para atender a dotação do orçamento vigente. Art. 2º - O recurso para o Crédito Adicional Suplementar advém da anulação parcial de dotação orçamentária de acordo com o inciso III, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Câmara Municipal de São João de Meriti, na forma demonstrada abaixo: FUNÇÃOPR OGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESA CÓDIGO REDUZIDO FONTE CRÉDITO ANULAÇÃO 01.122.042.2.126 3.3.90.30.00 3 1500 324.000,00 01.031.044.2.125 3.3.90.93.00 10 1500 324.000,00 Art.4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. AMILTON MACHADO DOMINGUES PRESIDENTE ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA - TATÃO 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO