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norma nº 2504/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2504 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaAbre crédito adicional
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.504 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00 
(Quatrocentos e setenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de São 
João de Meriti, para atender a dotação do orçamento vigente. 
Art. 2º - O recurso para o Crédito Adicional Suplementar advém da anulação parcial 
dedotação orçamentária de acordo com o inciso III, do artigo 43, da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das 
Despesas da Câmara Municipal de São João de Meriti, na forma demonstrada abaixo: 
FUNÇÃOPR
OGRAMÁTICA 
NATUREZA 
DE 
DESPESA
CÓDIGO
REDUZIDO FONTE CRÉDITO ANULAÇÃO
01.031.044.2.125 3.1.90.13.00 9 1500 475.000,00 
01.122.042.2.126 3.3.90.14.00 2 1500 105.000,00 
01.122.042.2.126 3.3.90.30.00 3 1500 100.000,00 
01.122.042.2.126 3.3.90.39.00 5 1500 70.000,00 
01.122.042.2.126 3.3.90.40.00 1164 1500 200.000,00 
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições 
em contrário. 
AMILTON MACHADO DOMINGUES 
PRESIDENTE
ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA - TATÃO 
 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE 
 EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

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