| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | Abre crédito adicional |
| native_id | 4321 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.504 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município de São João de Meriti, para atender a dotação do orçamento vigente. Art. 2º - O recurso para o Crédito Adicional Suplementar advém da anulação parcial dedotação orçamentária de acordo com o inciso III, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Câmara Municipal de São João de Meriti, na forma demonstrada abaixo: FUNÇÃOPR OGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESA CÓDIGO REDUZIDO FONTE CRÉDITO ANULAÇÃO 01.031.044.2.125 3.1.90.13.00 9 1500 475.000,00 01.122.042.2.126 3.3.90.14.00 2 1500 105.000,00 01.122.042.2.126 3.3.90.30.00 3 1500 100.000,00 01.122.042.2.126 3.3.90.39.00 5 1500 70.000,00 01.122.042.2.126 3.3.90.40.00 1164 1500 200.000,00 Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. AMILTON MACHADO DOMINGUES PRESIDENTE ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA - TATÃO 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO