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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2473/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2473 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia do Autista
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LEI Nº 2.473 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o 
“Dia do Autista”. 
Autor: Magrão Nobre 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista 
o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA 
a seguinte 
L E I : 
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Autista, a ser celebrado anualmente no dia 02 (dois) de 
Abril. 
Art. 2º - O Dia Municipal do Autista passa a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do 
Município. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
AMILTON MACHADO DOMINGUES 
VEREADOR PRESIDENTE 

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