| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2473 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia do Autista |
| native_id | 4334 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.473 DE 02 DE ABRIL DE 2024. EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia do Autista”. Autor: Magrão Nobre O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Autista, a ser celebrado anualmente no dia 02 (dois) de Abril. Art. 2º - O Dia Municipal do Autista passa a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. AMILTON MACHADO DOMINGUES VEREADOR PRESIDENTE